ÁREAS DE ATUAÇÃO
PREVIDENCIÁRIO

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Diligência legal na área de previdência pública e privada;
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Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência Pública ou Privada;
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Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;
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Consultoria jurídica na área de previdência social;
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Representação em juízo ou administrativa contra o INSS em caso de indeferimento de benefícios;
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Requerimento de aposentadorias com reconhecimento de período especial ou rural em regime de economia familiar;
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Requerimento de benefícios assistenciais.
TRIBUTÁRIO

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Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;
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Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;
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Planejamentos tributários de pessoas jurídicas;
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Planejamento Sucessório através de holdings patrimoniais;
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Contencioso administrativo e judicial;
AGRONEGÓCIO

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Revisões contratuais de crédito rural;
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Assessoria jurídica em operações societárias e/ou de M&A envolvendo empresas do agronegócio;
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Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, tais como, Cédula de Produto Rural - CPR, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Warrant Agropecuário - WA, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, dentre outros;
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Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio;
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Planejamento Tributário especialmente desenvolvido para produtores rurais.
ARBITRAGEM E
MEDIAÇÃO

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Representação em procedimentos arbitrais, tanto institucionais como ad hoc;
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Representação em juízo em medidas que visam garantir a efetividade do procedimento arbitral;
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Representação em procedimentos de mediação;
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Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento envolvendo contratações empresariais;
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Execução de sentenças arbitrais;
CIVIL E COMERCIAL

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Interpretação de normas e contratos;
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Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);
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Personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
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Validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
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Responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
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Atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
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Posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;
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Relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;
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Sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.
TRABALHISTA

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Defesa dos direitos empregatícios através de ações trabalhistas;
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Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
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Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;
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Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;
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Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;
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Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
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Revisão de políticas internas da empresa;
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Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;
CONSUMIDOR

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Ações reparatórios de infração de direitos do consumidor;
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Reembolso de cobranças indevidas;
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Pedido de Indenização em face de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito
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Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
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Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;
CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

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Acompanhamento da condução de projetos de lei perante o Poder Legislativo.
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Análise do cenário regulatório para definição de estratégias de ação.
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Alinhamento das oportunidades de relações governamentais com a estratégia da empresa.
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Identificação de riscos e oportunidades no relacionamento com o governo, conforme as definições de políticas públicas.
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Orientação jurídica e assessoramento para interlocução com órgãos e agentes públicos nos poderes Legislativo e Executivo;
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Defesa de interesses do cliente perante os agentes públicos responsáveis pela elaboração das políticas públicas e marcos regulatórios.
AMBIENTAL

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Consultoria estratégica para questões socioambientais.
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Patrocínio de processos administrativos (autuações, licenciamentos e alvarás), bem como em inquéritos civis e criminais.
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Defesa estratégica em ações judiciais ambientais, tanto nas ações de menor volume e complexidade (anulatórias de multa ambiental e execução) quanto nas ações usualmente complexas, em especial as ações civis públicas ambientais e ações populares.
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Análise de risco de responsabilização ambiental.
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Participação/acompanhamento de inspeções e vistorias técnicas e reuniões em órgãos ambientais.
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Suporte legal ao levantamento de passivos ambientais e respectivo gerenciamento.
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Assistência jurídica em negociação/celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e/ou Termo de Compromisso Ambiental junto aos órgãos ambientais e/ou Ministério Público.
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Suporte jurídico estratégico em processos de licenciamento ambiental, desde a concepção do empreendimento até a obtenção da Licença de Operação (LO) e suas respectivas renovações.
DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS

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Assessoria jurídica na contratação de serviços de tecnologia da informação.
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Elaboração e revisão de termos de uso e políticas de privacidade para websites.
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Due diligence para aquisição de portfólios de tecnologias digitais.
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Elaboração de contratos eletrônicos.
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Remoção de conteúdos impróprios e/ou ilícitos.
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Combate a fraudes eletrônicas e crimes digitais.
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Análise jurídica de riscos de novos negócios digitais.
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Consultoria no desenvolvimento de plataformas e websites.
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Assessoria jurídica em proteção de dados pessoais.
ESPORTIVO

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Análise contratual de vínculos empregatícios entre clubes/associações e atletas.
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Defesa disciplinar na área desportiva.
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Negociação de direitos e planejamento tributário de atletas (direito de imagem).
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Atuação judicial e administrativa em rescisões trabalhistas no meio desportivo.
TRÂNSITO

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Defesa e recursos em processos administrativos de multas.
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Defesa e recursos em processos administrativos de suspensão e cassação do direito de dirigir.
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Patrocínio de ações judiciais visando garantir o direito de dirigir.
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Defesa em processos penais de crimes de trânsito.
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Ações judiciais indenizatórias decorrentes de acidentes de trânsito.