ÁREAS DE ATUAÇÃO

PREVIDENCIÁRIO

  • Diligência legal na área de previdência pública e privada;

  • Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência Pública ou Privada;

  • Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;

  • Consultoria jurídica na área de previdência social;

  • Representação em juízo ou administrativa contra o INSS em caso de indeferimento de benefícios;

  • Requerimento de aposentadorias com reconhecimento de período especial ou rural em regime de economia familiar;

  • Requerimento de benefícios assistenciais.

TRIBUTÁRIO

  • Consultoria sobre temas tributários e previdenciários;

  • Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;

  • Planejamentos tributários de pessoas jurídicas;

  • Planejamento Sucessório através de holdings patrimoniais;

  • Contencioso administrativo e judicial;

AGRONEGÓCIO

  • Revisões contratuais de crédito rural;

  • Assessoria jurídica em operações societárias e/ou de M&A envolvendo empresas do agronegócio;

  • Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, tais como, Cédula de Produto Rural - CPR, Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, Warrant Agropecuário - WA, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, dentre outros;

  • Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio;

  • Planejamento Tributário especialmente desenvolvido para produtores rurais.

ARBITRAGEM E

MEDIAÇÃO

  • Representação em procedimentos arbitrais, tanto institucionais como ad hoc;

  • Representação em juízo em medidas que visam garantir a efetividade do procedimento arbitral;

  • Representação em procedimentos de mediação;

  • Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento envolvendo contratações empresariais;

  • Execução de sentenças arbitrais;

CIVIL E COMERCIAL

  • Interpretação de normas e contratos; 

  • Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

  • Personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

  • Validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

  • Responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

  • Atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

  • Posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

  • Relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;

  • Sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

TRABALHISTA

  • Defesa dos direitos empregatícios através de ações trabalhistas;

  • Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

  • Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

  • Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;

  • Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

  • Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

  • Revisão de políticas internas da empresa;

  • Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

CONSUMIDOR

  • Ações reparatórios de infração de direitos do consumidor;

  • Reembolso de cobranças indevidas;

  • Pedido de Indenização em face de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito

  • Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;​

  • Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;

CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

  • Acompanhamento da condução de projetos de lei perante o Poder Legislativo.

  • Análise do cenário regulatório para definição de estratégias de ação.

  • Alinhamento das oportunidades de relações governamentais com a estratégia da empresa.

  • Identificação de riscos e oportunidades no relacionamento com o governo, conforme as definições de políticas públicas.

  • Orientação jurídica e assessoramento para interlocução com órgãos e agentes públicos nos poderes Legislativo e Executivo;

  • Defesa de interesses do cliente perante os agentes públicos responsáveis pela elaboração das políticas públicas e marcos regulatórios.

AMBIENTAL

  • Consultoria estratégica para questões socioambientais.

  • Patrocínio de processos administrativos (autuações, licenciamentos e alvarás), bem como em inquéritos civis e criminais.

  • Defesa estratégica em ações judiciais ambientais, tanto nas ações de menor volume e complexidade (anulatórias de multa ambiental e execução) quanto nas ações usualmente complexas, em especial as ações civis públicas ambientais e ações populares.

  • Análise de risco de responsabilização ambiental.

  • Participação/acompanhamento de inspeções e vistorias técnicas e reuniões em órgãos ambientais.

  • Suporte legal ao levantamento de passivos ambientais e respectivo gerenciamento.

  • Assistência jurídica em negociação/celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e/ou Termo de Compromisso Ambiental junto aos órgãos ambientais e/ou Ministério Público.

  • Suporte jurídico estratégico em processos de licenciamento ambiental, desde a concepção do empreendimento até a obtenção da Licença de Operação (LO) e suas respectivas renovações.

DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS

  • Assessoria jurídica na contratação de serviços de tecnologia da informação.

  • Elaboração e revisão de termos de uso e políticas de privacidade para websites.

  • Due diligence para aquisição de portfólios de tecnologias digitais.

  • Elaboração de contratos eletrônicos.

  • Remoção de conteúdos impróprios e/ou ilícitos.

  • Combate a fraudes eletrônicas e crimes digitais.

  • Análise jurídica de riscos de novos negócios digitais.

  • Consultoria no desenvolvimento de plataformas e websites.

  • Assessoria jurídica em proteção de dados pessoais.

ESPORTIVO

  • Análise contratual de vínculos empregatícios entre clubes/associações e atletas.

  • Defesa disciplinar na área desportiva.

  • Negociação de direitos e planejamento tributário de atletas (direito de imagem).

  • Atuação judicial e administrativa em rescisões trabalhistas no meio desportivo.

TRÂNSITO

  • Defesa e recursos em processos administrativos de multas.

  • Defesa e recursos em processos administrativos de suspensão e cassação do direito de dirigir.

  • Patrocínio de ações judiciais visando garantir o direito de dirigir.

  • Defesa em processos penais de crimes de trânsito.

  • Ações judiciais indenizatórias decorrentes de acidentes de trânsito.

Direitos para Criare Agência.